Tabela 10427
Indicador 15.8.1 - Proporção de países que adotam legislação nacional relevante e recursos adequados para a prevenção ou o controle de espécies exóticas invasoras
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Níveis Territoriais e Localidades
Administrativo
- N1 Brasil 1
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Classificações & Categorias
- Percentual de respostas positivas
- 1A - Existência de legislação e políticas nacionais relacionadas à prevenção ou controle de espécies exóticas invasoras
- 1B - Existência e progresso de implementação da meta nacional na EPANB alinhada à meta 9 de Aichi (nota explicando que já está sendo firmada a meta 6 de acordo com o Marco Global Kunming-Montreal)
- 2.1 - O seu país tem um departamento governamental, uma agência ou agências nacionais (incluindo instituições/organizações supranacionais, por exemplo, da UE) responsáveis pela gestão de EEI que têm impacto no ambiente natural, nos setores econômicos (por exemplo, agricultura, silvicultura, turismo, etc.) ou na saúde humana?
- 2.2 - Existem instituições (incluindo instituições/organizações supranacionais, por exemplo, a UE) com um mandato legal claro e os poderes necessários para desenvolver planos e políticas nacionais em relação às espécies exóticas invasoras?
- 2.3 - Existem instituições (incluindo instituições/organizações supranacionais, por exemplo, a UE) com um mandato legal claro e os poderes necessários para realizar análises de risco de espécies potencialmente invasoras?
- 2.4 - Existem instituições (incluindo instituições/organizações supranacionais, por exemplo, a UE) com um mandato legal claro e os poderes necessários para impedir a introdução intencional de espécies avaliadas como potencialmente invasoras (incluindo a importação para fins de agricultura, aquicultura, comércio de viveiros, agricultura e criação de animais, comércio de animais de estimação, etc.)?
- 2.5 - Existem instituições (incluindo instituições/organizações supranacionais, por exemplo, a UE) com um mandato legal claro e os poderes necessários para minimizar a introdução não intencional de espécies exóticas?
- 2.6 - Existem instituições (incluindo instituições/organizações supranacionais, por exemplo, a UE) com um mandato legal claro e os poderes necessários para promover a sensibilização do público para as questões das EEI?
- 2.7 - Existem instituições (incluindo instituições/organizações supranacionais, por exemplo, a UE) com um mandato legal claro e os poderes necessários para monitorizar e conduzir programas de vigilância para detectar populações fundadoras de EEI numa fase inicial?
- 2.8 - Existem instituições (incluindo instituições/organizações supranacionais, por exemplo, a UE) com um mandato legal claro e os poderes necessários para conter e erradicar populações de EEI no país?
- 2.9 - Existem instituições (incluindo instituições/organizações supranacionais, por exemplo, a UE) com um mandato legal claro e os poderes necessários para registar e manter informações sobre EEI?
- 2.10 - Existem instituições (incluindo instituições/organizações supranacionais, por exemplo, a UE) com um mandato legal claro e os poderes necessários para fazer cumprir as disposições legais relevantes relativas ao controle das EEI?
- 2.11 - Existem disposições legais ou acordos institucionais para facilitar a cooperação entre diferentes agências governamentais na tomada de decisões relativas às EEI?
- 2.12 - O seu país dispõe de uma dotação do orçamento nacional para gerir a ameaça das espécies exóticas invasoras?
- 2.13 - Se o seu país é beneficiário de financiamento global (como o Fundo Global para o Ambiente (GEF) - o seu país acessou algum financiamento de mecanismos financeiros globais para projetos relacionados com a gestão de espécies exóticas invasoras?
- 2.14 - A sua Estratégia de Biodiversidade (a nível local, nacional, regional ou supranacional) inclui objetivo(s) e ações relacionadas com a gestão de EEI?
- 2.15 - Existe uma dotação orçamentária ou existem ferramentas financeiras (por exemplo, programas financeiros dedicados) disponíveis para a implementação da EPANB?
- 2.16 - O seu país desenvolveu uma Estratégia e Plano de Ação Nacional para Espécies Exóticas Invasoras (NISSAP)?
- 2.17 - Existe uma dotação orçamentária ou existem ferramentas financeiras (por exemplo, programas financeiros dedicados) disponíveis para a implementação do NISSAP?
- 2.18 - Você conhece alguma agência não governamental (ONG) ou grupo da sociedade civil envolvido na gestão de EEI no seu país?
Histórico de Alterações 8
Alteração em lote
2025-11-07 às 18:02
10 períodos atualizados (campo modificacao)
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Inclusão em lote
2025-10-24 às 20:02
10 períodos incluídos
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Inclusão
2025-10-24 às 20:02
Adicionada localidade 1 ao agregado 10427
Inclusão em lote
2025-10-24 às 20:02
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- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82144 — 2025-10-24 às 20:02
- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82145 — 2025-10-24 às 20:02
- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82146 — 2025-10-24 às 20:02
- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82147 — 2025-10-24 às 20:02
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- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82151 — 2025-10-24 às 20:02
- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82152 — 2025-10-24 às 20:02
- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82153 — 2025-10-24 às 20:02
- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82154 — 2025-10-24 às 20:02
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- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82159 — 2025-10-24 às 20:02
- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82160 — 2025-10-24 às 20:02
- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82161 — 2025-10-24 às 20:02
- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82162 — 2025-10-24 às 20:02
- Adicionada associação entre agregado 10427, classificação 2185 e categoria 82163 — 2025-10-24 às 20:02
Inclusão
2025-10-24 às 20:02
Adicionada associação entre agregado 10427 e variável 13649
Alteração
2025-10-24 às 20:02
Assunto do agregado 10427 alterado de None para 307
Valores
—
307
Alteração
2025-10-24 às 20:02
URL do agregado 10427 alterada
Valores
—
https://sidra.ibge.gov.br/tabela/10427
Inclusão
2025-10-24 às 20:00
Novo agregado 10427: Indicador 15.8.1 - Proporção de países que adotam legislação nacional relevante e recursos adequados para a prevenção ou o controle de espécies exóticas invasoras