A tabela fornece informações sobre a gestão municipal de saneamento básico nos municípios brasileiros, com foco na existência de instrumentos legais reguladores para o serviço de abastecimento de água. O objetivo principal da tabela é fornecer uma visão geral da cobertura e qualidade da gestão do saneamento básico em diferentes níveis territoriais.

As principais métricas disponíveis incluem a porcentagem dos municípios que possuem um instrumento legal regulador para o serviço de abastecimento de água, bem como a quantidade de municípios com essa característica. Essas métricas são expressas em termos de percentual e número, respectivamente.

Os dados podem ser segmentados por tipo de instrumento legal regulador, permitindo identificar quais são as leis específicas que regulam a gestão do saneamento básico em cada município. Além disso, os dados também podem ser segmentados por nível territorial, incluindo administrativo, regional, unidade da federação e município.

A tabela fornece informações sobre diferentes planos diretores que regulam a gestão municipal de saneamento básico, como plano diretor de abastecimento de água, plano diretor de desenvolvimento urbano e plano diretor de recursos hídricos. Essas informações são importantes para entender como as políticas públicas afetam a gestão do saneamento básico em diferentes níveis territoriais.

Os dados podem ser usados para análises sobre a legislação e políticas públicas de saneamento básico, bem como para avaliar a eficácia das políticas públicas em diferentes municípios. Além disso, os dados também podem ser utilizados para identificar áreas de necessidade de melhoria na gestão do saneamento básico e desenvolver estratégias para melhorar a qualidade da prestação desses serviços.

Em termos de aspectos metodológicos, é importante notar que a tabela fornece informações baseadas em uma pesquisa nacional de saneamento básico, o que garante uma visão geral ampla da situação. Além disso, a tabela também segmenta os dados por diferentes dimensões, como tipo de instrumento legal regulador e nível territorial, o que permite uma análise mais detalhada e precisa dos dados.