Classificação 2059: Natureza do órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos

Número de Categorias: 10

Número de Tabelas: 1

Categorias

ID Nome
74108 Outros
74109 Não existe órgão responsável
74110 Não informado
74101 Total
74102 Ouvidoria de direitos humanos
74103 Ouvidoria policial ou de serviço de segurança
74104 Conselhos, comitês, comissões de cidadania ou similar
74105 Serviço de assistência jurídica
74106 Serviço de defesa ao cidadão
74107 Serviço de assistência social

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Municípios, total, e por órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos, por instrumentos utilizados pelo município para receber as denúncias e por classe de tamanho da população do município
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anual 2023
1 períodos Atualizado: 09/09/2025