Classificação 2057: Existência de acampamento ou rancho cigano no município

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ID Nome
74093 Total
74094 Sim, em área pública destinada a este fim
74095 Sim
74096 Não

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Municípios, total e com acampamento ou rancho cigano e com protocolo que defina os procedimentos para a consulta livre, prévia e esclarecida aos povos e comunidades tradicionais para os casos de medidas administrativas ou legislativas de qualquer natureza que lhes afete, incluindo obras de infraestrutura, por classe de tamanho da população do município
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10042
anual 2023
1 períodos Atualizado: 09/09/2025